TJAM 0004015-68.2016.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA.
- Uma vez que o acórdão embargado consta expressa alusão à existência de laudo médico indicando a necessidade de utilização do medicamento para conservação da visão da Impetrante, não se vislumbra da alegada omissão.
- Embargos conhecidos, mas rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA.
- Uma vez que o acórdão embargado consta expressa alusão à existência de laudo médico indicando a necessidade de utilização do medicamento para conservação da visão da Impetrante, não se vislumbra da alegada omissão.
- Embargos conhecidos, mas rejeitados.
Data do Julgamento
:
24/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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