TJAM 0004024-30.2016.8.04.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – AÇÃO DE DESPEJO – CABIMENTO – APLICAÇÃO DO NCPC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA ANULADA.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – AÇÃO DE DESPEJO – CABIMENTO – APLICAÇÃO DO NCPC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
14/05/2017
Data da Publicação
:
16/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Propriedade
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Tabatinga
Comarca
:
Tabatinga
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