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Jurisprudência


TJAM 0004044-26.2013.8.04.0000

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESENÇA DE VÍCIOS. OMISSÕES SANADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA MODIFICAR E ACRESCER A DECISÃO COLEGIADA.

Data do Julgamento : 22/09/2013
Data da Publicação : 23/09/2013
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Indenização Trabalhista
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Sabino da Silva Marques
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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