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Jurisprudência


TJAM 0004050-28.2016.8.04.0000

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTO TESTEMUNHAL DE POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA INVESTIGAÇÃO - VALIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO E INEQUÍVOCO - DOSIMETRIA – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.

Data do Julgamento : 20/11/2016
Data da Publicação : 21/11/2016
Classe/Assunto : Apelação / Latrocínio
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Djalma Martins da Costa
Comarca : Barcelos
Comarca : Barcelos
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