TJAM 0004074-61.2013.8.04.0000
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. 1) IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR REMOTA (GUARDA DA MENOR). CAUSAS NAS QUAIS SE DISCUTE A MESMA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL, AINDA QUE SOB ENFOQUES DIVERSOS (TEORIA MATERIALISTA). CONEXÃO. EXISTÊNCIA. 2) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROLATADA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. 3) NÃO APLICAÇÃO DA SÚM. 235 DO STJ. POSSIBILIDADE DE A SOLUÇÃO A SER ENCONTRADA NA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CONTRARIAR O TEOR DO ACORDO HOMOLOGADO. PREVENÇÃO DO JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA. 4) CONFLITO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. 1) IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR REMOTA (GUARDA DA MENOR). CAUSAS NAS QUAIS SE DISCUTE A MESMA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL, AINDA QUE SOB ENFOQUES DIVERSOS (TEORIA MATERIALISTA). CONEXÃO. EXISTÊNCIA. 2) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROLATADA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. 3) NÃO APLICAÇÃO DA SÚM. 235 DO STJ. POSSIBILIDADE DE A SOLUÇÃO A SER ENCONTRADA NA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CONTRARIAR O TEOR DO ACORDO HOMOLOGADO. PREVENÇÃO DO JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA. 4) CONFLITO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Data da Publicação
:
11/11/2013
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Guarda
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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