TJAM 0004077-16.2013.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – ART. 535, II, CPC – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – TESTE FÍSICO – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – EMBARGOS ACOLHIDOS – SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – ART. 535, II, CPC – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – TESTE FÍSICO – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – EMBARGOS ACOLHIDOS – SEGURANÇA DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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