TJAM 0004077-45.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA MODIFICOU ACÓRDÃO – IMPOSSIBILIDADE – TERMO INICIAL DE PENSÃO POR MORTE – 14 ANOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA MODIFICOU ACÓRDÃO – IMPOSSIBILIDADE – TERMO INICIAL DE PENSÃO POR MORTE – 14 ANOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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