TJAM 0004099-69.2016.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE DE ARMA – AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS – DOSIMETRIA – EXCESSO DE PENA – NÃO CONFIGURADO – ATENUANTE – CONFISSÃO - INAPLICÁVEL - SÚMULA 231, DO STJ – NECESSIDADE - PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – INCABÍVEL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE DE ARMA – AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS – DOSIMETRIA – EXCESSO DE PENA – NÃO CONFIGURADO – ATENUANTE – CONFISSÃO - INAPLICÁVEL - SÚMULA 231, DO STJ – NECESSIDADE - PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – INCABÍVEL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Iranduba
Comarca
:
Iranduba
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