TJAM 0004122-49.2015.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – CONFISSÃO ESPONTÂNEA – NEGATIVA DE AUTORIA – INCABÍVEL – RÉU ACOMPANHADO NO INTERROGATÓRIO POR DEFENSOR PÚBLICO – NULIDADES INEXISTENTES – RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – RECURSO IMPROVIDO. 1. Incabível a atenuante da confissão espontânea se o acusado negou a prática delitiva. 2. As nulidades não suscitadas no momento oportuno, ou seja, na primeira possibilidade de se pronunciar após a suposta ocorrência dos atos alegadamente viciados, restam fulminadas pelo fenômeno processual da preclusão.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – CONFISSÃO ESPONTÂNEA – NEGATIVA DE AUTORIA – INCABÍVEL – RÉU ACOMPANHADO NO INTERROGATÓRIO POR DEFENSOR PÚBLICO – NULIDADES INEXISTENTES – RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – RECURSO IMPROVIDO. 1. Incabível a atenuante da confissão espontânea se o acusado negou a prática delitiva. 2. As nulidades não suscitadas no momento oportuno, ou seja, na primeira possibilidade de se pronunciar após a suposta ocorrência dos atos alegadamente viciados, restam fulminadas pelo fenômeno processual da preclusão.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
11/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaquiri
Comarca
:
Manaquiri
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