TJAM 0004126-91.2012.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADA - DEMISSÃO - DEFESA TÉCNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - SEGURANÇA DENEGADA.
1. Demonstrado nos autos que foi garantido à Impetrante, parte processada interessada, condições regulares de defesa e acesso ao processo administrativo, não restou configurada lesão aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
2. Constatado que os argumentos de recurso não estão fundados em prova pré-constituída do direito alegado, não se consubstancia o pretendido direito líquido e certo à anulação do Procedimento Administrativo que determina a demissão da Impetrante do cargo de Bibliotecária, lotada na Biblioteca Central – Universidade Estadual do Amazonas.
SEGURANÇA DENEGADA
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADA - DEMISSÃO - DEFESA TÉCNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - SEGURANÇA DENEGADA.
1. Demonstrado nos autos que foi garantido à Impetrante, parte processada interessada, condições regulares de defesa e acesso ao processo administrativo, não restou configurada lesão aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
2. Constatado que os argumentos de recurso não estão fundados em prova pré-constituída do direito alegado, não se consubstancia o pretendido direito líquido e certo à anulação do Procedimento Administrativo que determina a demissão da Impetrante do cargo de Bibliotecária, lotada na Biblioteca Central – Universidade Estadual do Amazonas.
SEGURANÇA DENEGADA
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Data da Publicação
:
18/05/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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