TJAM 0004135-48.2015.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DE DECISÕES DO STJ QUE REPUTAM VÁLIDA A RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS PELO PROMITENTE-COMPRADOR A TÍTULO DE PERDAS E DANOS. VÍCIO INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO CLARA NO SENTIDO DE QUE, POR TER A RESCISÃO CONTRATUAL SIDO MOTIVADA POR CONDUTA ILÍCITA EXCLUSIVA DA PRÓPRIA PROMITENTE-VENDEDORA, NÃO HAVERIA DIREITO À RETENÇÃO DE PARCELAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DE DECISÕES DO STJ QUE REPUTAM VÁLIDA A RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS PELO PROMITENTE-COMPRADOR A TÍTULO DE PERDAS E DANOS. VÍCIO INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO CLARA NO SENTIDO DE QUE, POR TER A RESCISÃO CONTRATUAL SIDO MOTIVADA POR CONDUTA ILÍCITA EXCLUSIVA DA PRÓPRIA PROMITENTE-VENDEDORA, NÃO HAVERIA DIREITO À RETENÇÃO DE PARCELAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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