TJAM 0004161-46.2015.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA:
- Não deve ser conhecido agravo de instrumento interposto além do prazo legal, já que o recurso impugnou decisão proferida em pedido de reconsideração, que não possui efeito suspensivo.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA:
- Não deve ser conhecido agravo de instrumento interposto além do prazo legal, já que o recurso impugnou decisão proferida em pedido de reconsideração, que não possui efeito suspensivo.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2017
Data da Publicação
:
29/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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