TJAM 0004165-54.2013.8.04.0000
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. CARACTERIZADO. NECESSIDADE PRÉVIO REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA, DESNECESSIDADE NO PRESENTE CASO. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMALIZADA. SÚMULA Nº 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. DESÍDIA DO AUTOR EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Uma vez que o réu ainda não foi citado, é inexigível a aplicação da súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça à espécie, haja vista que não se pode esperar o prévio requerimento de parte que sequer integra efetivamente a relação processual.
2. Ante ao abandono da causa pelo autor, não cabe a este juízo prolongar a existência de um processo cuja a falta de interesse da parte é evidente.
3. Agravo regimental conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. CARACTERIZADO. NECESSIDADE PRÉVIO REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA, DESNECESSIDADE NO PRESENTE CASO. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMALIZADA. SÚMULA Nº 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. DESÍDIA DO AUTOR EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Uma vez que o réu ainda não foi citado, é inexigível a aplicação da súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça à espécie, haja vista que não se pode esperar o prévio requerimento de parte que sequer integra efetivamente a relação processual.
2. Ante ao abandono da causa pelo autor, não cabe a este juízo prolongar a existência de um processo cuja a falta de interesse da parte é evidente.
3. Agravo regimental conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
20/10/2013
Data da Publicação
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Liminar
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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