TJAM 0004175-93.2016.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. 1) SUPOSTA OBSCURIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO FOI OBSCURO POR DIVERGIR DE PRECEDENTES. CLARO INTUITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. 2) MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. CABIMENTO. NÃO INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR 98 DO STJ. RECURSO QUE, POR NÃO APONTAR OMISSÕES, NÃO VISOU, MESMO EM ABSTRATO, PREQUESTIONAR COISA ALGUMA. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. 1) SUPOSTA OBSCURIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO FOI OBSCURO POR DIVERGIR DE PRECEDENTES. CLARO INTUITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. 2) MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. CABIMENTO. NÃO INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR 98 DO STJ. RECURSO QUE, POR NÃO APONTAR OMISSÕES, NÃO VISOU, MESMO EM ABSTRATO, PREQUESTIONAR COISA ALGUMA. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/07/2017
Data da Publicação
:
20/07/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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