TJAM 0004228-40.2017.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - USO DE ARMA DE FOGO - CONSUMAÇÃO – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADOS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EXACERBAÇÃO – PENA-BASE – INEXISTENTE – MANUTENÇÃO DO QUANTUM - ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DA ATENUANTE DA MENORIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA NO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - USO DE ARMA DE FOGO - CONSUMAÇÃO – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADOS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EXACERBAÇÃO – PENA-BASE – INEXISTENTE – MANUTENÇÃO DO QUANTUM - ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DA ATENUANTE DA MENORIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA NO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Autazes
Comarca
:
Autazes
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