TJAM 0004239-06.2016.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.022, III, CPC. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
I – O recurso de embargos de declaração é o veículo recursal hábil para sanar erro material apresentado no julgado.
II – Aclaratórios acolhidos apenas para sanar o erro material identificado, no restante mantendo-se o acórdão de Agravo de Instrumento lançado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.022, III, CPC. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
I – O recurso de embargos de declaração é o veículo recursal hábil para sanar erro material apresentado no julgado.
II – Aclaratórios acolhidos apenas para sanar o erro material identificado, no restante mantendo-se o acórdão de Agravo de Instrumento lançado.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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