TJAM 0004242-24.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. CIÊNCIA DO CONTEÚDO DOS EMBARGOS QUANDO A PARTE ESPONTANEAMENTE COMPARECEU AOS AUTOS E ATRAVESSOU PETIÇÃO ANTES DA INTIMAÇÃO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. CIÊNCIA DO CONTEÚDO DOS EMBARGOS QUANDO A PARTE ESPONTANEAMENTE COMPARECEU AOS AUTOS E ATRAVESSOU PETIÇÃO ANTES DA INTIMAÇÃO.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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