TJAM 0004245-18.2013.8.04.0000
E M E N T A: APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSO DE DONIZETE QUEIROZ DE SOUZA. JÚRI. DOSIMETRIA. RÉU CONDENADO POR HOMICÍDIO SIMPLES E NÃO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. RECURSO DE MISLENE SOUZA DA SILVA. JÚRI. CONDENAÇÃO DA RÉ PELO DELITO DE HOMICÍDIO SIMPLES. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE INCITAÇÃO AO CRIME. NÃO CABIMENTO. RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS POPULARES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Provimento do Recuso de Apelação de Donizete Queiroz de Souza e improvimento do Apelo de Mislene Souza da Silva.
Ementa
E M E N T A: APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSO DE DONIZETE QUEIROZ DE SOUZA. JÚRI. DOSIMETRIA. RÉU CONDENADO POR HOMICÍDIO SIMPLES E NÃO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. RECURSO DE MISLENE SOUZA DA SILVA. JÚRI. CONDENAÇÃO DA RÉ PELO DELITO DE HOMICÍDIO SIMPLES. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE INCITAÇÃO AO CRIME. NÃO CABIMENTO. RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS POPULARES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Provimento do Recuso de Apelação de Donizete Queiroz de Souza e improvimento do Apelo de Mislene Souza da Silva.
Data do Julgamento
:
01/12/2013
Data da Publicação
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Boca do Acre
Comarca
:
Boca do Acre
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