TJAM 0004260-45.2017.8.04.0000
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. MERA TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Conforme se extrai dos argumentos deduzidos pelo embargante, o inconformismo nesta ocasião gira em torno do fato de que foi mantida na integra a decisão do juiz a quo, esta relatoria rechaçou os argumentos trazidos em sede de Habeas Corpus interposto pelo ora embargante.
2. Os argumentos aduzidos em sede deste recurso de embargos, não revelam ser quaisquer das causas que justificam a interposição dos presentes embargos. Afinal, trata-se da matéria de fundo, pois o embargante se volta contra o fundamento da decisão que denegou a ordem do seu pleito.
3. Embargos de Declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. MERA TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Conforme se extrai dos argumentos deduzidos pelo embargante, o inconformismo nesta ocasião gira em torno do fato de que foi mantida na integra a decisão do juiz a quo, esta relatoria rechaçou os argumentos trazidos em sede de Habeas Corpus interposto pelo ora embargante.
2. Os argumentos aduzidos em sede deste recurso de embargos, não revelam ser quaisquer das causas que justificam a interposição dos presentes embargos. Afinal, trata-se da matéria de fundo, pois o embargante se volta contra o fundamento da decisão que denegou a ordem do seu pleito.
3. Embargos de Declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
27/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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