TJAM 0004278-03.2016.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS.
- Ainda que o imóvel locado tenha se tornado imprestável aos fins a que se destinava, em razão da existência de vazamentos e infiltrações, caberia aos locatários pleitear a rescisão contratual e pagar os aluguéis e encargos para posteriormente discutir a dívida e não simplesmente deixar de honrar suas obrigações.
- Embargos conhecidos, mas rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS.
- Ainda que o imóvel locado tenha se tornado imprestável aos fins a que se destinava, em razão da existência de vazamentos e infiltrações, caberia aos locatários pleitear a rescisão contratual e pagar os aluguéis e encargos para posteriormente discutir a dívida e não simplesmente deixar de honrar suas obrigações.
- Embargos conhecidos, mas rejeitados.
Data do Julgamento
:
12/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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