TJAM 0004282-40.2016.8.04.0000
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ANTERIOR PARCIALMENTE CONHECIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO MOTIVADA POR OFENSA À DIALETICIDADE. 1) ATAQUE A CAPÍTULO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SOB A ÓTICA DA OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUE, DE FORMA FUNDAMENTADA, NÃO ANALISOU O MÉRITO DO RECURSO POR REPUTÁ-LO PARCIALMENTE INADMISSÍVEL. 2) DECISÃO IMPASSÍVEL DE REPAROS. EFETIVA EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO, NO RECURSO DE APELAÇÃO, A RESPEITO DOS FUNDAMENTOS QUE MOTIVARAM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ANTERIOR PARCIALMENTE CONHECIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO MOTIVADA POR OFENSA À DIALETICIDADE. 1) ATAQUE A CAPÍTULO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SOB A ÓTICA DA OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUE, DE FORMA FUNDAMENTADA, NÃO ANALISOU O MÉRITO DO RECURSO POR REPUTÁ-LO PARCIALMENTE INADMISSÍVEL. 2) DECISÃO IMPASSÍVEL DE REPAROS. EFETIVA EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO, NO RECURSO DE APELAÇÃO, A RESPEITO DOS FUNDAMENTOS QUE MOTIVARAM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/12/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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