TJAM 0004295-05.2017.8.04.0000
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 1.1) INOVAÇÃO RECURSAL. CARACTERIZAÇÃO ALEGAÇÃO DE QUE A CLÁUSULA DE RETENÇÃO SERIA VÁLIDA SOB A ÓTICA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. TEMÁTICA NÃO DISCUTIDA ANTERIORMENTE. 1.2) INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA PARCIAL. TÓPICOS QUE VISAM A DISCUTIR A VALIDADE DE CLÁUSULA QUE NÃO FOI CONSIDERADA INVÁLIDA, MAS APENAS INAPLICÁVEL POR AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS ESSENCIAIS À SUA INCIDÊNCIA. 2) JUÍZO DE MÉRITO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE OBSCURIDADE QUE EM MOMENTO ALGUM VÊM ACOMPANHADAS DE EXPOSIÇÃO ACERCA DOS MOTIVOS PELOS QUAIS A DECISÃO SERIA ININTELIGÍVEL. ARGUMENTOS QUE PURA E SIMPLESMENTE TRAVESTEM A INTENÇÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO. 3) EMBARGOS PROTELATÓRIOS. CARACTERIZAÇÃO. 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 1.1) INOVAÇÃO RECURSAL. CARACTERIZAÇÃO ALEGAÇÃO DE QUE A CLÁUSULA DE RETENÇÃO SERIA VÁLIDA SOB A ÓTICA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. TEMÁTICA NÃO DISCUTIDA ANTERIORMENTE. 1.2) INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA PARCIAL. TÓPICOS QUE VISAM A DISCUTIR A VALIDADE DE CLÁUSULA QUE NÃO FOI CONSIDERADA INVÁLIDA, MAS APENAS INAPLICÁVEL POR AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS ESSENCIAIS À SUA INCIDÊNCIA. 2) JUÍZO DE MÉRITO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE OBSCURIDADE QUE EM MOMENTO ALGUM VÊM ACOMPANHADAS DE EXPOSIÇÃO ACERCA DOS MOTIVOS PELOS QUAIS A DECISÃO SERIA ININTELIGÍVEL. ARGUMENTOS QUE PURA E SIMPLESMENTE TRAVESTEM A INTENÇÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO. 3) EMBARGOS PROTELATÓRIOS. CARACTERIZAÇÃO. 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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