TJAM 0004314-79.2015.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
- Não devem ser conhecidos os embargos de declaração que apresentam razões dissociadas dos fundamentos adotados na decisão embargada.
- Tendo em vista que o embargante não ataca os fundamentos da decisão embargada, o não conhecimento do recurso é de rigor.
- Embargos de Declaração não conhecidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
- Não devem ser conhecidos os embargos de declaração que apresentam razões dissociadas dos fundamentos adotados na decisão embargada.
- Tendo em vista que o embargante não ataca os fundamentos da decisão embargada, o não conhecimento do recurso é de rigor.
- Embargos de Declaração não conhecidos.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
25/07/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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