TJAM 0004334-36.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE FATO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DO DECISÓRIO RECORRIDO - CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO MANDAMENTAL - REINTEGRAÇÃO AO CARGO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE FATO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DO DECISÓRIO RECORRIDO - CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO MANDAMENTAL - REINTEGRAÇÃO AO CARGO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/04/2017
Data da Publicação
:
05/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Posse e Exercício
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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