TJAM 0004343-95.2016.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO.
- Os embargos de declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou de rediscussão da matéria.
- A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC15 conduz à rejeição dos embargos.
- Embargos rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO.
- Os embargos de declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou de rediscussão da matéria.
- A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC15 conduz à rejeição dos embargos.
- Embargos rejeitados.
Data do Julgamento
:
24/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Promoção / Ascensão
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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