main-banner

Jurisprudência


TJAM 0004356-94.2016.8.04.0000

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR: - Para ser conhecido, o recurso deve trazer, em suas razões, fundamentos que impugnem validamente a decisão agravada, pena de não ser preenchido o requisito da regularidade formal. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Data do Julgamento : 09/07/2018
Data da Publicação : 10/07/2018
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Regularidade Formal
Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível
Relator(a) : Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
Mostrar discussão