TJAM 0004391-88.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO VÍCIO DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. SEGURANÇA CONCEDIDA NO WRIT PREVENTIVO NOS LIMITES DEDUZIDOS NA INICIAL. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO VÍCIO DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. SEGURANÇA CONCEDIDA NO WRIT PREVENTIVO NOS LIMITES DEDUZIDOS NA INICIAL. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Data da Publicação
:
03/02/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Fato Gerador/Incidência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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