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Jurisprudência


TJAM 0004450-76.2015.8.04.0000

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE FATO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DO DECISÓRIO RECORRIDO - APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - INÉRCIA CONFIGURADA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

Data do Julgamento : 21/02/2016
Data da Publicação : 22/02/2016
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Pagamento
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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