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Jurisprudência


TJAM 0004456-49.2016.8.04.0000

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS UTILIZADOS NO RECURSO ANTERIOR - EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS - NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA.

Data do Julgamento : 07/05/2017
Data da Publicação : 09/05/2017
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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