TJAM 0004466-93.2016.8.04.0000
Ementa:
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROCESSO QUE ENVOLVE ADOLESCENTE. APREENSÃO EM FLAGRANTE POR ROUBO. AUSÊNCIA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MOMENTO DO ENCAMINHAMENTO DO ADOLESCENTE. EMISSÃO DE PARECER MINISTERIAL PELA LIBERDADE DO ADOLESCENTE. DECISÃO QUE DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO INFRATOR. IMPROCEDÊNCIA.
Ementa
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROCESSO QUE ENVOLVE ADOLESCENTE. APREENSÃO EM FLAGRANTE POR ROUBO. AUSÊNCIA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MOMENTO DO ENCAMINHAMENTO DO ADOLESCENTE. EMISSÃO DE PARECER MINISTERIAL PELA LIBERDADE DO ADOLESCENTE. DECISÃO QUE DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO INFRATOR. IMPROCEDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
28/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Classe/Assunto
:
Exceção de Suspeição / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Beruri
Comarca
:
Beruri
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