TJAM 0004470-21.2002.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. LEI 8.213/91. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARDIOPATIA GRAVE. DOENÇA QUE NÃO DECORREU DE ACIDENTE DE TRABALHO
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. LEI 8.213/91. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARDIOPATIA GRAVE. DOENÇA QUE NÃO DECORREU DE ACIDENTE DE TRABALHO
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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