TJAM 0004478-78.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDUTA DE GRAVIDADE CONCRETA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO EM FASE FINAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 52 DO STJ. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. A conduta imputada ao paciente é de gravidade concreta. Foram apreendidas numa lancha, na posse do outro acusado, 400g (quatrocentos gramas) de pasta base de cocaína. O paciente teria encomendado tal substância, fato este confessado por ele próprio. Tais circunstâncias, somadas à natureza e quantidade da droga apreendida, representam a concreta periculosidade do agente, e a consequente ofensa à ordem pública, a consubstanciar a prisão preventiva decretada (art. 312, CPP).
2. No que diz respeito ao alegado de excesso de prazo, denota-se a sua não configuração. A ausência de promotor de justiça na Comarca, noticiada pela autoridade coatora, fora sanada, conforme diligência feita pela Douta Procuradora de Justiça. Assim, percebe-se que o processo, que encontra-se em fase de alegações finais, caminha para o seu desfecho, sendo o caso de aplicar a Súmula n. 52 do STJ.
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDUTA DE GRAVIDADE CONCRETA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO EM FASE FINAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 52 DO STJ. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. A conduta imputada ao paciente é de gravidade concreta. Foram apreendidas numa lancha, na posse do outro acusado, 400g (quatrocentos gramas) de pasta base de cocaína. O paciente teria encomendado tal substância, fato este confessado por ele próprio. Tais circunstâncias, somadas à natureza e quantidade da droga apreendida, representam a concreta periculosidade do agente, e a consequente ofensa à ordem pública, a consubstanciar a prisão preventiva decretada (art. 312, CPP).
2. No que diz respeito ao alegado de excesso de prazo, denota-se a sua não configuração. A ausência de promotor de justiça na Comarca, noticiada pela autoridade coatora, fora sanada, conforme diligência feita pela Douta Procuradora de Justiça. Assim, percebe-se que o processo, que encontra-se em fase de alegações finais, caminha para o seu desfecho, sendo o caso de aplicar a Súmula n. 52 do STJ.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Urucara
Comarca
:
Urucara
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