TJAM 0004482-52.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO. MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO EM ÓRGÃO OFICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE. EVIDÊNCIA DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. RECURSO INFUNDADO. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. MULTA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO. MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO EM ÓRGÃO OFICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE. EVIDÊNCIA DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. RECURSO INFUNDADO. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. MULTA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/09/2013
Data da Publicação
:
23/09/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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