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Jurisprudência


TJAM 0004494-27.2017.8.04.0000

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES EXISTENTES NA EMENTA, MAS NÃO NA FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTEGRAR A EMENTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Data do Julgamento : 16/04/2018
Data da Publicação : 17/04/2018
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Paulo César Caminha e Lima
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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