TJAM 0004512-56.2010.8.04.0012
Ementa:
DUAS APELAÇÕES CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PRO-LABORE. EXISTÊNCIA DE RECIBOS DE PAGAMENTO. CAUSA EXTINTIVA DO DIREITO DO APELANTE. HONORÁRIOS CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDOS. O PRIMEIRO NÃO PROVIDO. O SEGUNDO PROVIDO.
Ementa
DUAS APELAÇÕES CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PRO-LABORE. EXISTÊNCIA DE RECIBOS DE PAGAMENTO. CAUSA EXTINTIVA DO DIREITO DO APELANTE. HONORÁRIOS CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDOS. O PRIMEIRO NÃO PROVIDO. O SEGUNDO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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