TJAM 0004518-94.2013.8.04.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO – CONEXÃO – AÇÕES TRAMITANDO NA MESMA COMARCA – PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR – ART. 106 DO CPC – PROCEDÊNCIA DO CONFLITO – DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Ementa
PROCESSO CIVIL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO – CONEXÃO – AÇÕES TRAMITANDO NA MESMA COMARCA – PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR – ART. 106 DO CPC – PROCEDÊNCIA DO CONFLITO – DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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