TJAM 0004605-79.2015.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA EX OFFICIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ARESTO RECORRIDO PROFERIDO DE FORMA COERENTE. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
- Inviável a insurgência contra a decisão embargada se nela não se vislumbra a alegada contradição.
- In casu, não há possibilidade de rediscussão da matéria tratada no aresto recorrido.
- EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. EFEITO MODIFICATIVO NEGADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA EX OFFICIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ARESTO RECORRIDO PROFERIDO DE FORMA COERENTE. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
- Inviável a insurgência contra a decisão embargada se nela não se vislumbra a alegada contradição.
- In casu, não há possibilidade de rediscussão da matéria tratada no aresto recorrido.
- EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. EFEITO MODIFICATIVO NEGADO.
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Data da Publicação
:
02/03/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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