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Jurisprudência


TJAM 0004617-93.2015.8.04.0000

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. EMBARGOS ACOLHIDOS.

Data do Julgamento : 20/09/2016
Data da Publicação : 26/09/2016
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador : Câmaras Reunidas
Relator(a) : Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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