TJAM 0004623-03.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO AO ÔNUS DA JUNTADA DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO AO ÔNUS DA JUNTADA DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
04/10/2015
Data da Publicação
:
05/10/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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