TJAM 0004637-50.2016.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. LICENÇA MATERNIDADE. VENCIMENTO. FÉRIAS + 1/3 CONSTITUCIONAL. 13º SALÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. LICENÇA MATERNIDADE. VENCIMENTO. FÉRIAS + 1/3 CONSTITUCIONAL. 13º SALÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/11/2017
Data da Publicação
:
10/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Reivindicação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Ipixuna
Comarca
:
Ipixuna
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