TJAM 0004649-30.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 489, §1º, INCISOS IV E VI, DO CPC/15. INEXISTÊNCIA. PREMISSA FÁTICA DIVERSA DO PRECEDENTE INVOCADO. DEVIDA ANÁLISE DA DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO PRESENTE CASO. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 489, §1º, INCISOS IV E VI, DO CPC/15. INEXISTÊNCIA. PREMISSA FÁTICA DIVERSA DO PRECEDENTE INVOCADO. DEVIDA ANÁLISE DA DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO PRESENTE CASO. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
28/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Nomeação
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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