TJAM 0004655-76.2013.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL – AUDITORIA MILITAR – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL – AUDITORIA MILITAR – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
03/11/2013
Data da Publicação
:
04/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes Militares
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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