TJAM 0004656-90.2015.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1ª VARA DE FAMÍLIA E 2ª VARA DE FAMÍLIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ALIMENTOS EM CONEXÃO COM DIVÓRCIO LITIGIOSO. JUÍZO PREVENTO. NECESSIDADE DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM O ART. 55 DO NCPC. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1ª VARA DE FAMÍLIA E 2ª VARA DE FAMÍLIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ALIMENTOS EM CONEXÃO COM DIVÓRCIO LITIGIOSO. JUÍZO PREVENTO. NECESSIDADE DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM O ART. 55 DO NCPC. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS.
Data do Julgamento
:
28/06/2016
Data da Publicação
:
01/07/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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