APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL PERPETRADO CONTRA A FILHA - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - PREJUÍZO NÃO CARACTERIZADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - NATUREZA HEDIONDA DO DELITO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Hipótese em que restaram devidamente comprovadas nos autos a existência e a autoria do crime de estupro praticado pelo Apelante contra a filha menor de idade, devendo ser mantida a condenação nos exatos termos da sentença objurgada. - Em matéria de delitos contra os costumes, os relatos extremamente coerentes da vítima, endossados pelas demais provas oral e material, produzidas em juízo, são suficientes para a condenação, em conformidade com o sistema do livre convencimento motivado. - Não há falar, no caso em exame, em ofensa à garantia do contraditório e da ampla defesa, uma vez que o Apelante se defendeu de todas as acusações, tendo o processo seguido o rito processual normal, não se configurando nenhum prejuízo ao Apelante.