TJAM 0004693-88.2013.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO. DELITOS QUE NÃO GUARDAM ENTRE SI RELAÇÃO DE CONTINUIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO. CONEXÃO OCASIONAL NÃO VERIFICADA. TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA (MISTA) AMPLAMENTE ADOTADA NA JURISPRUDÊNCIA. COMPETÊNCIA PELO CRITÉRIO DA PREVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Ementa
DIREITO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO. DELITOS QUE NÃO GUARDAM ENTRE SI RELAÇÃO DE CONTINUIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO. CONEXÃO OCASIONAL NÃO VERIFICADA. TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA (MISTA) AMPLAMENTE ADOTADA NA JURISPRUDÊNCIA. COMPETÊNCIA PELO CRITÉRIO DA PREVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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