TJAM 0004694-15.2009.8.04.0000
AÇÃO PENAL PRIVADA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. CRIMES CONTRA A HONRA DE MAGISTRADO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. ARTS. 138 E 139 DO CÓDIGO PENAL. OFENSAS PROFERIDAS POR OCASIÃO DE ENTREVISTA TRANSMITIDA VIA RÁDIO. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO INAFASTÁVEL. AÇÃO PENAL PRIVADA JULGADA PROCEDENTE.
Comprovado nos autos, pela confissão do Querelado e prova documental, o especial fim de agir do agente, consubstanciado no animus caluniandi vel diffamandi, consistente no ânimo de denegrir, ofender a honra do Querelante, não há que se falar em absolvição por ausência de dolo, razão pela qual, a condenação é medida que se impõe.
Ementa
AÇÃO PENAL PRIVADA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. CRIMES CONTRA A HONRA DE MAGISTRADO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. ARTS. 138 E 139 DO CÓDIGO PENAL. OFENSAS PROFERIDAS POR OCASIÃO DE ENTREVISTA TRANSMITIDA VIA RÁDIO. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO INAFASTÁVEL. AÇÃO PENAL PRIVADA JULGADA PROCEDENTE.
Comprovado nos autos, pela confissão do Querelado e prova documental, o especial fim de agir do agente, consubstanciado no animus caluniandi vel diffamandi, consistente no ânimo de denegrir, ofender a honra do Querelante, não há que se falar em absolvição por ausência de dolo, razão pela qual, a condenação é medida que se impõe.
Data do Julgamento
:
25/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Ação Penal - Procedimento Ordinário / Denúncia/Queixa
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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