TJAM 0004694-73.2013.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E 2ª V.E.C.U.T.E. PRISÃO EM FLAGRANTE APÓS HOMICÍDIO. APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE EM VEÍCULO UTILIZADO NA FUGA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS DELITOS. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 2ª V.E.C.U.T.E.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E 2ª V.E.C.U.T.E. PRISÃO EM FLAGRANTE APÓS HOMICÍDIO. APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE EM VEÍCULO UTILIZADO NA FUGA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS DELITOS. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 2ª V.E.C.U.T.E.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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