TJAM 0004718-62.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO OMISSO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE PRECEDENTE VINCULANTE. INCIDÊNCIA DO ART. 489, §1º, V, DO CPC. AJUSTE DE RATIO DECIDENDI AO CASO CONCRETO EM JULGAMENTO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AOS EMBARGOS PARA FIXAR NOVO VALOR PARA A PENSÃO DEVIDA AOS EMBARGADOS. RECURSO PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO OMISSO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE PRECEDENTE VINCULANTE. INCIDÊNCIA DO ART. 489, §1º, V, DO CPC. AJUSTE DE RATIO DECIDENDI AO CASO CONCRETO EM JULGAMENTO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AOS EMBARGOS PARA FIXAR NOVO VALOR PARA A PENSÃO DEVIDA AOS EMBARGADOS. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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