TJAM 0004722-70.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. CITAÇÃO VÁLIDA. RAZÕES DE APELAÇÃO IMPUGNARAM SOMENTE FATOS E NÃO O DIREITO. IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ADVINDA DA REVELIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. CITAÇÃO VÁLIDA. RAZÕES DE APELAÇÃO IMPUGNARAM SOMENTE FATOS E NÃO O DIREITO. IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ADVINDA DA REVELIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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