TJAM 0004725-54.2017.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA E 4.ª VARA CRIMINAL DE MANAUS. CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO EM MANAUS. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO EM SÃO PAULO DE OLIVENÇA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA E 4.ª VARA CRIMINAL DE MANAUS. CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO EM MANAUS. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO EM SÃO PAULO DE OLIVENÇA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS.
Data do Julgamento
:
21/11/2017
Data da Publicação
:
23/11/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
São Paulo de Olivença
Comarca
:
São Paulo de Olivença
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